EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 05/02/2019
Apelação Cível Nº 5006662-40.2015.4.04.7009/PR
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: AGENOR ROBERTO GUARDEZI (AUTOR)
ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 05/02/2019, na sequência 11, disponibilizada no DE de 21/01/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM, VIABILIZANDO A ENTRADA DE NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO VISANDO AO RECONHECIMENTO DO TEMPO ESPECIAL NO PERÍODO REFERIDO NA PETIÇÃO INICIAL, CUJO MÉRITO NÃO FOI ENFRENTADO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. JULGO PREJUDICADA A APELAÇÃO DO INSS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Juiz Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Votante: Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:47:33.
