PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. LABOR RURAL ANTERIOR AOS 12 ANOS DE IDADE. POSSIBILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. ATO ESSENCIAL. NULIDADE DA SENTENÇA...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 19/11/2025, na sequência 4, disponibilizada no DE de 10/11/2025.

Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, A FIM DE ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, COM A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PARA A COLHEITA DE PROVA TESTEMUNHAL QUANTO AO PERÍODO DE ALEGADO LABOR RURAL DE 26/01/1970 A 25/01/1974, E POSTERIOR REAPRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA QUANTO PELO JUÍZO A QUO, RESTANDO PREJUDICADAS AS DEMAIS ALEGAÇÕES RECURSAIS DA PARTE DEMANDANTE E O RECURSO DO INSS.