EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 16/09/2020
Apelação Cível Nº 5000024-81.2017.4.04.7118/RS
RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PROCURADOR(A): CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
APELANTE: CLAUDIA MAGALI VEIGA ROSARIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: RICARDO PIZZI (OAB RS084389)
ADVOGADO: ODAIR ANTONIO PEREIRA (OAB RS096829)
ADVOGADO: ADRIANO MAUSS (OAB RS106635)
APELANTE: MARIA DE LOURDES DE SOUZA VEIGA (Tutor) (AUTOR)
ADVOGADO: RICARDO PIZZI (OAB RS084389)
ADVOGADO: ODAIR ANTONIO PEREIRA (OAB RS096829)
ADVOGADO: ADRIANO MAUSS (OAB RS106635)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 16/09/2020, na sequência 690, disponibilizada no DE de 03/09/2020.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, DETERMINANDO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
Votante: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PAULO ROBERTO DO AMARAL NUNES
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 26/09/2020 04:00:58.
