EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 26/10/2021
Apelação Cível Nº 5000324-80.2020.4.04.7201/SC
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
APELANTE: BELA VISTA POSTO DE SERVICO LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700)
ADVOGADO: BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520)
ADVOGADO: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520)
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO (OAB RJ233179)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 26/10/2021, na sequência 62, disponibilizada no DE de 15/10/2021.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 04/11/2021 04:00:58.
