EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 29/02/2024 A 07/03/2024
Apelação Cível Nº 5077815-53.2021.4.04.7000/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
PROCURADOR(A): JANUÁRIO PALUDO
APELANTE: SIND DAS IND METAL MECANICAS E DE MAT ELETR DE MARINGA (AUTOR)
ADVOGADO(A): Marco Antônio Guimarães (OAB PR022427)
APELANTE: SINDICATO DAS IND MET MEC MAT ELETRICO DE LONDRINA (AUTOR)
ADVOGADO(A): Marco Antônio Guimarães (OAB PR022427)
APELANTE: SIND DAS INDS MET MEC E DE MAT ELETRICO DE PONTA GROSSA (AUTOR)
ADVOGADO(A): Marco Antônio Guimarães (OAB PR022427)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 29/02/2024, às 00:00, a 07/03/2024, às 16:00, na sequência 21, disponibilizada no DE de 20/02/2024.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO, E POR DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS E POR DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO AUTOR.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 21/03/2024 04:02:43.
