XXXXXXXXXX, brasileiro, maior, solteiro, doméstico, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXX, residente e domiciliado nesta cidade, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM, pelos seguintes fundamentos fáticos e juridicos:
I – DOS FATOS
O Requerente, nascido em 18 de março de 1960, no município de São Pedro do Sul - RS, contando atualmente com 52 anos de idade, trabalhou na atividade rural desde criança, em regime de economia familiar, permanecendo nesta condição até novembro de 1978, quando celebrou o primeiro contrato de trabalho.
O quadro a seguir demonstra, de forma objetiva, os diversos anos de atividades laborativas, de modo que os requisitos ensejadores do benefício tornam-se incontroversos, senão vejamos:
Admissão | Rescisão | Empregador | Cargo | Tempo de contribuição |
18/03/1972 | 21/11/1978 | Regime de economia familiar | Agricultor | 06 anos, 08 meses e 04 dias |
22/11/1978 | 21/08/1979 | CBEI - Cia. Brasileira de Engenharia e Indústria | Servente | 09 meses, convertidos em 01 ano e 13 dias. Atividade considerada perigosa e insalubre, com base no quadro a que se refere o art. 2º do Decreto nº 53.831/64, itens 1.2.10 e 2.3.3. |
17/11/1980 | 13/01/1982 | Brasilia Guaíba Obras Públicas S.A | Servente | 01 ano, 01 mês e 27 dias, convertidos em 01 ano, 07 meses e 15 dias. Atividade considerada perigosa e insalubre, com base no quadro a que se refere o art. 2º do Decreto nº 53.831/64, itens 1.2.10 e 2.3.3. |
01/09/1982 | 12/05/1983 | Emelio José Bresolin | Operário | 08 meses e 12 dias, convertidos em 11 meses e 22 dias. Atividade considerada perigosa e insalubre, com base no quadro a que se refere o art. 2º do Decreto nº 53.831/64, itens 1.2.10 e 2.3.3. |
23/09/1983 | 31/01/1984 | Cia. Construtora Continental de São Paulo | Operário | 04 meses e 09 dias, convertidos em 5 meses e 29 dias. Atividade considerada perigosa e insalubre, com base no quadro a que se refere o art. 2º do Decreto nº 53.831/64, itens 1.2.10 e 2.3.3. |
16/02/1984 | 14/08/1984 | TABA S.A Empreendimentos | Servente | 05 meses e 29 dias, convertidos em 8 meses e 10 dias. Atividade considerada perigosa e insalubre, com base no quadro a que se refere o art. 2º do Decreto nº 53.831/64, itens 1.2.10 e 2.3.3. |
27/08/1985 | 10/09/1985 | Parceria Agr |
