83% das crianças do BPC estão na escola

O que é o BPC e quem tem direito?

O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS, no valor de um salário mínimo, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade

Para ter direito, é necessário comprovar baixa renda, sendo exigido que a renda por pessoa da família seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS.

Criança tem direito ao BPC? 

Sim, criança tem direito ao BPC, desde que cumpra os requisitos legais, pois o benefício é garantido a pessoas com deficiência de qualquer idade, o que inclui crianças. 

Para a criança ter direito, é necessário comprovar dois pontos principais: a existência de deficiência e a condição de baixa renda da família. A deficiência não precisa ser necessariamente física, pode ser também intelectual, mental ou sensorial, desde que gere impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena na sociedade.

Além disso, a renda por pessoa da família deve ser, em regra, igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Esse critério pode ser flexibilizado na Justiça, dependendo do caso concreto.

O que explica o avanço no número de crianças matriculadas? 

Especialistas apontam que o crescimento está ligado a três fatores principais:

• Fortalecimento de políticas de inclusão escolar
• Maior integração entre bancos de dados do governo
• Atuação de municípios na busca ativa de alunos fora da escola

Mesmo assim, ainda há milhares de beneficiários sem matrícula, o que mantém o tema como prioridade.

Precisa contribuir para o INSS para receber o BPC?

Não. O BPC é um benefício assistencial, ou seja, não exige contribuição prévia ao INSS.

Quem recebe BPC pode estudar normalmente?

Sim. Inclusive, o programa BPC na Escola existe justamente para garantir que crianças e adolescentes beneficiários estejam matriculados e frequentando a escola.

O BPC pode ser cortado se a pessoa começar a trabalhar?

Depende. No caso da pessoa com deficiência, existe a possibilidade de suspensão (e não cancelamento) do benefício se houver ingresso no mercado de trabalho, podendo ser reativado em algumas situações. Cada caso deve ser analisado individualmente.

Quem recebe BPC pode receber outro benefício junto?

Em regra, não é permitido acumular o BPC com outros benefícios previdenciários ou assistenciais, salvo exceções específicas previstas em lei.

Por fim, apesar do avanço histórico, o principal desafio continua sendo identificar e incluir os beneficiários que ainda estão fora da escola.

O dado de 83% representa progresso, mas também evidencia que quase 1 em cada 5 crianças beneficiárias ainda não está na sala de aula, o que reforça a necessidade de continuidade das políticas públicas.