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Advogada explica novas regras de transição da aposentadoria

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Duas regras de transição da aposentadoria do INSS terão requisitos maiores em 2027. A advogada e consultora jurídica do Previdenciarista, Thaís Bertuol Xavier, explica: “as mudanças seguem o calendário previsto pela Reforma da Previdência e atingem segurados que já contribuíam antes de 13 de novembro de 2019, mas ainda não haviam completado os requisitos para se aposentar”.

O que muda nas regras de transição da aposentadoria em 2027?

Em 2027, aumentam os requisitos da regra dos pontos e da idade mínima progressiva. Veja o que muda em cada uma.

Como fica a regra dos pontos?

Essa regra soma a idade e o tempo de contribuição. Além de alcançar a pontuação mínima, é necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição.

Em 2026, as mulheres precisam atingir noventa e três pontos e ter pelo menos trinta anos de contribuição. Em 2027, a pontuação mínima sobe para noventa e quatro pontos, mantendo-se o tempo mínimo de contribuição.

Advogada explica novas regras de transição da aposentadoria

Para os homens, a exigência em 2026 é de cento e três pontos e pelo menos trinta e cinco anos de contribuição. Em 2027, serão necessários cento e quatro pontos, sem alteração no tempo mínimo de contribuição.

O que muda na idade mínima progressiva?

Nessa regra, o segurado precisa atingir uma idade mínima e cumprir o tempo mínimo de contribuição. Em comparação com 2026, a idade exigida sobe seis meses:

  • Mulheres: 60 anos de idade e 30 anos de contribuição. Em 2026, eram exigidos 59 anos e 6 meses.
  • Homens: 65 anos de idade e 35 anos de contribuição. Em 2026, eram exigidos 64 anos e 6 meses.

Todas as regras de transição mudam em 2027?

Não são todas as regras de transição que mudam em 2027. O aumento anual atinge a regra dos pontos e a da idade mínima progressiva. As regras dos pedágios de 50% e de 100% não seguem esse calendário de aumento anual.

Quem completar os requisitos em 2026 perde o direito?

Não. Quem cumprir todos os requisitos de uma regra até o fim de 2026 poderá pedir a aposentadoria depois com base nas condições daquele ano, desde que consiga comprovar quando completou os critérios. Por isso, a data do pedido, por si só, não define qual regra será aplicada.

Thaís orienta que o segurado confira o CNIS, reúna documentos de períodos que não aparecem no cadastro e compare as regras disponíveis antes de tomar uma decisão. 

O simulador do Meu INSS ajuda no planejamento, mas o resultado é uma projeção e não garante a concessão do benefício.

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Sobre o Autor

Jornalista formado na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e pós-graduado em Comunicação Empresarial e Marketing Digital. Jornalista no Previdenciarista. Redator e curador de conteúdo na newsletter PrevNews. Marketing Jurídico.

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