Agibank fora do INSS: entenda como afeta aposentados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta terça-feira (12) a suspensão do contrato com o Banco Agibank S.A., instituição responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários.
A medida foi tomada após a constatação de “graves violações contratuais” que, segundo o órgão, prejudicaram o acesso dos segurados aos serviços oficiais do Instituto.
Entenda o caso
De acordo com o INSS, denúncias apontam que o aplicativo do Agibank, ao ser instalado no celular do beneficiário, interceptava e redirecionava ligações feitas para a Central 135, principal canal de atendimento do órgão.
Essa prática impedia que os usuários obtivessem informações sobre seus benefícios, registrassem reclamações ou solicitassem ressarcimento de descontos indevidos.
O Instituto afirma ainda que recebeu relatos de recusas, sem justificativa, de pedidos de portabilidade de benefícios, além de retenção indevida de valores. Outro ponto levantado foi a convocação de beneficiários para comparecer às lojas do banco, sob o argumento de tratar de descontos de entidades associativas e “receber dinheiro de volta”.
Qual é o impacto sobre os aposentados e pensionistas?
Apesar da suspensão, o INSS informou que os pagamentos continuarão sendo feitos normalmente para quem já recebe pelo Agibank. Portanto, não é necessário que os beneficiários tomem providências imediatas.
Já aqueles que tiveram pedidos de portabilidade negados devem registrar ocorrência na Ouvidoria do INSS.
Na avaliação do Instituto, as práticas atribuídas ao Agibank configuram infrações gravíssimas, pois quebram a confiança dos segurados e interferem diretamente na relação entre o cidadão e o Estado.
O órgão não informou, até o momento, por quanto tempo a suspensão do contrato permanecerá em vigor.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Fundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
