Aposentadoria aos 67 anos é falsa; entenda o que diz o Senado

Seria possível aumentar a idade mínima no futuro?

Sim, mas isso não pode ocorrer por decisão simples do governo ou do Congresso.

Como a idade mínima está prevista na Constituição Federal, qualquer mudança depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que segue um processo legislativo mais rigoroso do que o das leis ordinárias.

Atualmente, porém, não existe nenhuma PEC em tramitação no Senado propondo elevar a idade mínima para 67 anos, conforme informou oficialmente a Agência Senado.

Desinformação gera preocupação entre segurados

Boatos sobre mudanças nas regras do INSS costumam gerar dúvidas entre trabalhadores, aposentados e pessoas que estão próximas de solicitar o benefício.

Por isso, especialistas recomendam sempre verificar se a informação foi publicada em canais oficiais, como o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Ministério da Previdência Social ou o próprio INSS, antes de compartilhá-la.

No caso da suposta aposentadoria aos 67 anos, o Senado reforçou que a informação é falsa e que não há proposta com esse conteúdo em discussão.

É verdade que a aposentadoria vai passar para 67 anos?

Não. O Senado Federal informou que essa informação é falsa e que não existe nenhuma PEC em tramitação propondo elevar a idade mínima para 67 anos.

Qual é a idade mínima para se aposentar pelo INSS atualmente?

Pelas regras permanentes da Reforma da Previdência, a idade mínima é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além do cumprimento dos requisitos de contribuição.

A idade mínima pode mudar no futuro?

Pode, mas apenas por meio de uma nova Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional. Atualmente, não há proposta com esse objetivo em análise no Senado.

O governo pode aumentar a idade da aposentadoria por decreto?

Não. Como a regra está prevista na Constituição Federal, qualquer alteração depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Existe alguma reforma da Previdência em tramitação sobre esse tema?

Não. Segundo esclarecimento oficial da Agência Senado, não há proposta em tramitação no Senado para aumentar a idade mínima da aposentadoria para 67 anos.