Aposentados podem ganhar passagens para tratamento de saúde

As passagens serão custeadas pelo governo federal, com pagamento feito diretamente às companhias aéreas credenciadas. O valor será limitado a R$ 200 por trecho, e as taxas de embarque também serão cobertas pelo programa.

Em situações consideradas excepcionais, o limite anual de viagens poderá ser ampliado.

Quem poderá ter direito ao benefício?

De acordo com o Projeto de Lei 1.439/2025, o benefício será destinado aos aposentados que comprovarem a necessidade de realizar tratamento médico fora do município onde residem.

Para solicitar a gratuidade, será necessário apresentar:

• • documento oficial de identificação;

• comprovante de aposentadoria pelo INSS;

• laudo médico atualizado emitido por profissional credenciado no Sistema Único de Saúde (SUS);
• comprovante de agendamento da consulta, exame, cirurgia ou outro procedimento na cidade de destino.

O laudo deverá demonstrar que o tratamento não está disponível no município de residência do aposentado.

Acompanhante também poderá viajar gratuitamente

A proposta também garante passagem aérea gratuita para um acompanhante quando o aposentado:

• tiver mais de 70 anos;
• for pessoa com deficiência; ou
• apresentar limitações que exijam assistência permanente durante a viagem.

Relator defende acesso à saúde em regiões distantes

O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Bebeto (PP-RJ), relator da proposta na Comissão de Viação e Transportes.

Segundo o parlamentar, em diversas regiões brasileiras o transporte aéreo representa a única forma viável de acesso a serviços médicos especializados.

“O modal aéreo, nesses casos, torna-se não apenas uma alternativa, mas a única via viável para garantir a efetividade de políticas públicas de saúde”, afirmou o relator ao defender a aprovação do projeto.

Projeto ainda não virou lei

O texto aprovado corresponde ao Projeto de Lei 1.439/2025, de autoria do deputado Neto Carletto (Avante-BA).

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois disso, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Somente após essas etapas e eventual sanção presidencial a medida poderá entrar em vigor.

Até lá, os aposentados do INSS ainda não têm direito às passagens aéreas gratuitas previstas na proposta.