Assédio bancário contra aposentados pode virar crime

Punições previstas no projeto

O projeto estabelece penalidades para quem praticar o assédio bancário. As punições incluem:

• Detenção de 6 meses a 2 anos
• Multa

A pena poderá ser aumentada em até um terço caso a vítima seja:

• Idosa
• Pessoa com deficiência

A proposta reforça o caráter protetivo da norma, considerando a maior vulnerabilidade desses grupos.

Relator defende combate a abusos, sem proibir crédito

O relator do projeto na comissão, deputado Aureo Ribeiro, destacou que o objetivo não é impedir a oferta de crédito consignado, mas sim combater práticas abusivas.

Segundo ele, é comum que aposentados sejam abordados sem receber informações claras sobre contratos, taxas ou condições, o que pode levar ao endividamento indevido.

No parecer, o parlamentar afirmou que a proposta busca “coibir e penalizar abordagens abusivas ou insistentes” que prejudiquem a dignidade, a privacidade ou causem transtornos aos beneficiários.

Quais os próximos passos do projeto? 

Após a aprovação na comissão, o Projeto de Lei 1274/25 ainda precisa passar por novas etapas antes de virar lei. Os próximos passos são:

1. Análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
2. Votação no Plenário da Câmara dos Deputados

Se aprovado em todas as fases, o texto seguirá para o Senado Federal.

Caso a proposta seja aprovada, a criação do crime de assédio bancário pode representar um avanço na proteção de aposentados e pessoas em situação de vulnerabilidade.