Embora a beneficiária tenha falecido durante a tramitação do processo, o Conselho reconheceu que ela tinha direito ao benefício desde o pedido administrativo.

Com o recurso da inteligência artificial, como visto, é possível acessar jurisprudências de todo o País em uma só ferramenta, filtrá-las e ainda verificar as principais bases legais. Veja!

A decisão foi tomada de forma unânime, acompanhando o voto do Juiz Federal Ivanir César Ireno Júnior. Saiba mais!

O entendimento reforça que a caracterização da deficiência não depende, necessariamente, da comprovação de incapacidade para o trabalho.

O julgamento, que trata de matéria com impacto direto em demandas dos Juizados Especiais Federais, avançou parcialmente. Leia!

Logo, ficou estabelecido que nos casos em que o pedido é realizado após o óbito e o prazo legal, o dependente não passa a ter direito a um novo marco inicial de pagamento. Leia!

O caso envolve uma segurada que solicitou a aposentadoria por idade e teve o pedido inicialmente negado. Entenda.

Na prática, a nova portaria do INSS detalha como será aplicada a exigência do cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.

Em 2026, mesmo com idade avançada como 70 anos, não é possível se aposentar sem nunca ter contribuído, porque não há base de recolhimento que sustente o direito ao benefício.

O STF encerrou nesta sexta (19) mais uma etapa da revisão da vida toda e rejeitou, por 7 votos a 3, recurso que buscava reverter decisões favoráveis ao INSS.