O Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB permite o marketing jurídico, desde que as informações sejam objetivas, verdadeiras, discretas e compatíveis com a ética profissional.

A Reforma da Previdência criou regras de transição para quem já contribuía antes de 13 de novembro de 2019. Algumas delas têm requisitos que aumentam ano a ano.

A sentença, publicada em 18 de agosto, prorrogou em 12 meses o chamado período de graça, Saiba mais detalhes.

Ter presença nas redes sociais deixou de ser apenas uma forma de divulgar o escritório. Saiba mais neste artigo!

O INSS liberou mais de 3 mil vagas de avaliação social do BPC para os dias 22 e 23 de agosto de 2026. Veja quem pode agendar e como garantir uma vaga pelo Meu INSS ou pela Central 135.

A segurada somava aproximadamente 15 anos de contribuição: 12 anos no Brasil e o restante em Portugal. Veja mais detalhes.

INSS publica a Instrução Normativa 213/2026 e muda as regras do consignado: portabilidade confirmada em até 20 dias, documentação obrigatória dos bancos e repasse em até 7 dias úteis.

A 2ª Turma do STJ afastou o divisor mínimo do cálculo de uma aposentadoria concedida após a Reforma da Previdência e mandou o INSS recalcular o benefício com atrasados. Veja quem pode se beneficiar.

O ponto central para a advocacia é direto: a competência não deve ser analisada apenas pelo valor da causa.

A 11ª Câmara do TRT-15 negou o pagamento de salários por limbo previdenciário e manteve a justa causa de trabalhador que recusou função compatível e não voltou ao serviço após a alta do INSS.