Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por pensão à filha
Homem condenado por feminicídio deverá ressarcir o INSS pelos valores da pensão por morte paga à filha da vítima e por despesas futuras.

Homem condenado por feminicídio deverá ressarcir o INSS pelos valores da pensão por morte paga à filha da vítima e por despesas futuras.

Regras de pontos e idade progressiva terão novas exigências; valores do INSS ainda dependem de confirmação. Veja também o que muda para professores e beneficiários do BPC.

A Justiça Federal do RS mandou o INSS pagar 120 dias de salário-maternidade a uma mãe desempregada que adotou uma menina: no período de graça, não há afastamento a exigir.

O TRF1 manteve a isenção de Imposto de Renda de um aposentado por tempo de contribuição com hérnia de disco ligada ao trabalho: a lei não exige invalidez nem incapacidade.

O PL 5.522/2026 propõe incluir artesãos de áreas urbanas e rurais entre os segurados especiais, desde que atendam a critérios de renda e organização do trabalho.

O PL 2.047/2023 propõe que registros como “do lar” ou “dona de casa” não impeçam, por si só, o reconhecimento da atividade rural.

STJ admite provas além do registro no Ministério do Trabalho, mas a falta de vínculos na CTPS ou no CNIS, sozinha, não comprova desemprego involuntário.

O PL 5828/2026, apresentado no Senado, dispensa o afastamento de mais de 15 dias e o benefício acidentário do INSS para garantir estabilidade a quem tem doença ocupacional.

A nova funcionalidade permite comparar a regra trazida pela Reforma com um cenário baseado na tese da ADI 6309 do STF.

No Tema 1.352, a Primeira Seção reconheceu que a extensão do prazo, conquistada após mais de 120 contribuições sem perda da qualidade de segurado, pode ser usada novamente sem um novo ciclo contributivo.

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