PLs apresentados na Câmara em 19 de outubro querem permitir que advogados atuem em todo o país com uma única inscrição.

Entendimento foi firmado em caso de uma mulher de 74 anos que tentava usar contribuições pagas durante o recebimento do BPC para completar os requisitos da aposentadoria por idade.

Levantamento do INSS aponta que 304,7 mil beneficiários sem inscrição no Cadastro Único tiveram pagamentos bloqueados. Veja como regularizar os dados.

Proposta do Orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.741. O reajuste dos benefícios acima do mínimo, no teto previdenciário e sobre outros valores depende da inflação e da publicação dos índices oficiais.

Prazo de 20 de novembro que circula nas redes não é uma convocação geral para aposentados e pensionistas.

Tema 1.230 admite a penhora excepcional de verbas remuneratórias para pagar dívidas comuns, desde que não haja outros meios de execução e seja preservada a subsistência digna do devedor e da família.

Sugestão encaminhada ao Senado propõe reduzir a contribuição previdenciária do trabalhador aposentado e os encargos das empresas que contratem esses profissionais.

A Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou o INSS a pagar 120 dias de salário-maternidade a uma contribuinte individual que gerou o bebê do irmão como barriga solidária. O INSS tinha negado por falta de afastamento e porque a certidão não estava em nome dela.

Portaria Conjunta MPS/INSS nº 48 define como será pago o benefício às seguradas afastadas do trabalho por decisão judicial após violência doméstica.

Novo serviço permitirá que alguns beneficiários façam a comprovação por reconhecimento facial no aplicativo.