Como o período de garantia já havia terminado quando o caso foi julgado, a empresa foi condenada a pagar indenização substitutiva.

Sinssp-BR informou que a mobilização pressiona o governo pela publicação de um novo decreto sobre atribuições da carreira. Não há, por enquanto, data de paralisação anunciada.

A 2ª Turma do TRF1 negou recurso do INSS e manteve a aposentadoria especial de motorista de ambulância com mais de 27 anos de exposição a agentes biológicos. EPI e falta de contato constante não afastaram o direito.

Tribunal entendeu que o segurado não precisa devolver valores quando o direito ao benefício é mantido e há apenas mudança na modalidade de aposentadoria.

Perícia Médica Federal concluiu que a incapacidade do segurado era temporária. O CRPS acolheu o recurso e determinou a troca do benefício.

Nova análise manteve como especial o trabalho exercido entre 1991 e 1994 e elevou o tempo de contribuição para 38 anos, 6 meses e 9 dias.

TRF3 reconhece tempo rural de peão de comitiva de 66 anos e concede aposentadoria por idade rural negada pelo INSS. Veja as provas aceitas e a lição do caso.

INSS repassa mais de R$ 100 milhões de seguro-defeso represado a 21.362 pescadores artesanais, com créditos de 25 a 29 de agosto. Veja quem recebe e as regras.

Liminar no Rio Grande do Norte interrompeu os descontos no benefício de uma aposentada de 80 anos enquanto a validade do contrato é analisada.

Governo projeta salário mínimo de R$ 1.741 para 2027. BPC e benefícios pagos no piso do INSS acompanham o novo valor, que ainda será confirmado por decreto em dezembro de 2026.