O tempo de serviço militar obrigatório pode ser computado como tempo de contribuição no RGPS, mesmo que não tenha havido recolhimento ao INSS durante o período.

O auxílio por incapacidade temporária é concedido quando o segurado está impossibilitado de trabalhar por período limitado, havendo expectativa de recuperação ou reabilitação.

Na regra permanente, o professor deve cumprir idade mínima reduzida em relação à regra geral, além do tempo mínimo de contribuição exclusivo em atividade de magistério.

Em regra, o INSS exige que a contribuição previdenciária tenha como base, no mínimo, o valor do salário mínimo vigente no mês da competência.

Em regra, quem contribui exclusivamente com a alíquota reduzida de 5% terá o benefício calculado com base no salário mínimo.

A conversão consiste na aplicação de um fator multiplicador sobre o período trabalhado em condições especiais, transformando-o em tempo comum para fins de aposentadoria.

Quanto mais antigo o período, maior deve ser o cuidado na reunião de documentos e na estratégia probatória. Leia mais detalhes!

Apesar de já ter ultrapassado os 35 anos de tempo de contribuição, o Conselho entendeu que ele não cumpria todos os requisitos exigidos pelas regras atuais.

O caso envolvia um trabalhador que atuou como conservador de linha férrea, atividade que pode ser reconhecida como especial por categoria profissional. Leia!

Após aprovação no Senado, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados. Ainda dependerá de sanção presidencial para entrar oficialmente em vigor em todo o país.