A negativa ocorreu porque havia registro de vínculo empregatício no histórico previdenciário da segurada. Saiba mais!

O benefício foi concedido por apenas quatro meses, pois não ficou comprovado que a união existia há mais de dois anos antes do óbito.

Atualmente, a legislação impede o pagamento do seguro-defeso quando o pescador exerce qualquer atividade remunerada durante o período de suspensão da pesca.

A principal discussão é saber se existe um prazo decadencial próprio para questionar judicialmente a negativa de um pedido de revisão de benefício previdenciário.

O valor será limitado a R$ 200 por trecho, e as taxas de embarque também serão cobertas pelo programa. Leia!

A adaptação à nova regra será essencial para evitar falhas formais e garantir o regular andamento das ações no tribunal superior.

Ter dois empregos ou mais de uma fonte de renda não gera duas aposentadorias no INSS. Veja mais detalhes.

Além de determinar a concessão da aposentadoria, o Conselho decidiu que o benefício deve ser pago desde a Data de Entrada do Requerimento (DER). Leia!

O colegiado decidiu que o trabalho doméstico não remunerado deve, em regra, ser considerado tão exigente fisicamente quanto o trabalho doméstico remunerado.

O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) e a Lei 9.876/99, que instituiu o fator previdenciário.