O texto aprovado permite maior autonomia aos entes federativos para ajustar os requisitos de aposentadoria. Entenda mais detalhes!

A simples exposição ao tolueno por via cutânea não é suficiente para caracterizar a atividade como especial com base em análise qualitativa. Veja!

O ponto central do julgamento é definir como deve ser caracterizada a deficiência para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada. Leia!

Apesar do avanço na discussão, o julgamento não foi concluído. O juiz federal Ivanir Cesar Ireno Junior apresentou pedido de vista.

A decisão garante que o auxílio por incapacidade temporária seja mantido sem um prazo pré-definido para o seu encerramento. Entenda o caso!

O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), por si só, não garante o acesso ao BPC. Veja mais detalhes!

O benefício para autista não é concedido com base apenas no diagnóstico, mas sim em critérios que envolvem a condição de deficiência e a situação socioeconômica.

De acordo com o advogado Júlio Martins, o ponto de partida para quem busca a aposentadoria é compreender em qual regra se encaixa. Veja mais!

Com o recurso conhecido e parcialmente provido apenas para averbação do tempo, o segurado tem agora o prazo de 30 dias para interpor Recurso Especial às Câmaras de Julgamento. Leia!

A devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS já está acontecendo. Leia!