O PL 5524/2026, apresentado no Senado, obriga a empresa a pagar o salário de quem volta após a alta do INSS e é impedido de trabalhar, desde o dia da apresentação.

A aposentadoria do INSS terá novos requisitos em 2027. Veja a pontuação, a idade mínima progressiva e quem será afetado pelas regras de transição.

Projeto em análise na Câmara prevê pagamento em dobro após negativa indevida do INSS. Entenda o que mudaria e por que a regra ainda não vale.

Mais de 33 milhões de eleitores não compareceram no 1º turno. Quem está apto ainda pode votar em 25 de outubro, e o comparecimento pode contar como prova de vida do INSS.

Governo estima salário mínimo de R$ 1.741 em 2027, mas aposentadorias acima do piso terão reajuste pelo INPC. Entenda quem será afetado.

O Previdenciarista será patrocinador do XX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, em Curitiba, onde especialistas discutirão os impactos da IA na área.

Desde 1º de outubro, procurações genéricas não são aceitas no atendimento da conta gov.br. Veja quais poderes o documento deve incluir para representar um cliente.

A TNU vai decidir se o fim da carência do salário-maternidade impede a análise das condições de filiação ao INSS. Entenda a controvérsia e o que continua valendo.

Um parecer da Advocacia-Geral da União, aprovado em 1º de outubro de 2026, prevê que a decisão judicial relacionada à medida protetiva seja suficiente para o INSS analisar o pedido de benefício sem perícia.

O processo tratava de um pedido de restabelecimento de BPC à pessoa idosa que havia sido cortado porque o CadÚnico não estava atualizado.