Ao analisar o recurso, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) considerou que a pausa nas contribuições era compatível com o afastamento do trabalho.

O CRPS entendeu que a decisão judicial considerava a situação do segurado naquele momento e não impedia que ele adquirisse o direito mais tarde, após cumprir os requisitos.

O projeto quer incluir na Tarifa Social aposentados e pensionistas do INSS que recebem até um salário mínimo e dispensar a inscrição prévia no CadÚnico.

O projeto ganhou urgência e pode alterar o cálculo e o aproveitamento do tempo especial. Para os vigilantes, a regra específica ainda não foi aprovada.

Decisão reacende discussão sobre cálculos feitos entre 2019 e 2022, mas não garante aumento automático para todos os aposentados.

A TNU vai decidir se a demora do INSS para emitir guia de indenização pode permitir que os atrasados da aposentadoria sejam pagos desde a DER.

Estudo propõe elevar de 15 para 20 anos o tempo mínimo para trabalhadores rurais. Veja o que pode mudar e quais regras valem hoje.

Estudo sugere idade mínima de 67 anos, mas a proposta não está em vigor. Veja o que prevê para trabalhadores com mais de 50 anos e quais regras valem hoje.

A liberação alcança 125.963 processos e 173.283 beneficiários. Os recursos foram repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Antes de considerar que existe um atraso, o segurado deve conferir a data correta do pagamento. Ela depende do valor e do número final do benefício, antes do traço.