Tribunal entendeu que o segurado não precisa devolver valores quando o direito ao benefício é mantido e há apenas mudança na modalidade de aposentadoria.

Perícia Médica Federal concluiu que a incapacidade do segurado era temporária. O CRPS acolheu o recurso e determinou a troca do benefício.

Nova análise manteve como especial o trabalho exercido entre 1991 e 1994 e elevou o tempo de contribuição para 38 anos, 6 meses e 9 dias.

TRF3 reconhece tempo rural de peão de comitiva de 66 anos e concede aposentadoria por idade rural negada pelo INSS. Veja as provas aceitas e a lição do caso.

INSS repassa mais de R$ 100 milhões de seguro-defeso represado a 21.362 pescadores artesanais, com créditos de 25 a 29 de agosto. Veja quem recebe e as regras.

Liminar no Rio Grande do Norte interrompeu os descontos no benefício de uma aposentada de 80 anos enquanto a validade do contrato é analisada.

Governo projeta salário mínimo de R$ 1.741 para 2027. BPC e benefícios pagos no piso do INSS acompanham o novo valor, que ainda será confirmado por decreto em dezembro de 2026.

Trabalho sem carteira pode contar para a aposentadoria se o INSS reconhecer o vínculo, o período passa a integrar o histórico contributivo do segurado, o chamado CNIS.

CRPS mandou averbar período trabalhado em 1995, que poderá aumentar o tempo de contribuição do segurado em um novo pedido de benefício.

Tem direito à regra antiga do INSS quem já havia cumprido todos os requisitos para se aposentar até 13 de novembro de 2019, data da Reforma da Previdência.