Segurada tinha 26 anos e 10 meses de contribuição na DER original. Após continuar contribuindo, completou o tempo exigido durante a análise do recurso.

Segurada já havia recebido salário-maternidade pelo emprego formal. CRPS anulou acórdão que negou o benefício também pela atividade como MEI.

Projeto prevê cálculo de aposentadorias pela média dos salários de contribuição, sem redutor atuarial; proposta ainda está em análise na Câmara.

O calendário dos benefícios segue as datas regulares; alguns segurados podem receber o 13º junto com o pagamento de novembro, mas não haverá um abono extra para todos.

O segurado que não tiver a incapacidade reconhecida na análise documental poderá solicitar que a documentação seja avaliada novamente pela Perícia Médica Federal. O prazo é de dez dias.

Duas regras de transição ficaram mais exigentes neste ano: aumentaram a pontuação mínima e a idade progressiva.

A proposta pretende atualizar a metodologia usada para relacionar atividades profissionais a problemas de saúde.

O valor do abono anual pode ser menor que o pagamento mensal quando o benefício foi recebido por apenas parte do ano ou há descontos no crédito.

O PL 5785/2026 cria programa em que estudantes de Direito, saúde, Contábeis e outras áreas, sob supervisão, ajudam de graça quem pede benefício ou BPC no INSS.

Uma Junta de Recursos do CRPS anulou um acórdão sobre aposentadoria por tempo de contribuição após identificar uma divergência na data que limitava o período reconhecido como especial.