Homem de 64 anos recebia R$ 600 mensais do Bolsa Família. Juiz considerou que a renda, sozinha, não afastava a vulnerabilidade social comprovada no processo.

O INSS pode estabelecer o teto dos juros do crédito consignado ligado a aposentadorias, pensões e ao BPC, depois de ouvir o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Por 6 votos a 5, a Corte declarou inconstitucionais as idades mínimas fixas por 55, 58 ou 60 anos, a depender da atividade,previstas na Reforma da Previdência para essa modalidade.

No primeiro semestre de 2026, o INSS concedeu 260 benefícios por incapacidade temporária relacionados a diagnósticos de jogo patológico e mania de jogo e apostas.

O filho que nasce depois da morte de um segurado pode ter direito à pensão por morte do INSS a partir da data do nascimento.

O INSS não pode presumir que ela ocorreu apenas porque passaram quatro anos desde a última atualização. A interpretação foi relacionada ao Tema 285 da própria TNU.

Em 2025, o Brasil tinha cerca de 405 mil motociclistas que trabalhavam por aplicativos, mas apenas 79 mil, 19,4%, tinham cobertura previdenciária identificada na pesquisa.

Para evitar problemas, quem recebe o BPC deve manter os dados atualizados e acompanhar eventuais avisos de revisão.

Se o benefício ficou ativo por pelo menos 15 dias em determinado mês, esse mês conta como inteiro no cálculo do abono anual.

O PL 5524/2026, apresentado no Senado, obriga a empresa a pagar o salário de quem volta após a alta do INSS e é impedido de trabalhar, desde o dia da apresentação.