No processo administrativo previdenciário, não basta que o INSS tome uma decisão, é essencial que o segurado seja formalmente comunicado.

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O texto permite que esses negócios abatam os gastos com salário-maternidade de qualquer tributo federal, ampliando uma possibilidade que hoje é mais limitada.

A medida busca garantir que o custo dessas situações não recaia sobre a Previdência Social, mas sim sobre quem causou o dano. Leia!

Depende. Em muitos casos, esperar alguns meses, ou anos, pode aumentar o valor da aposentadoria. Confira mais informações.

Excluir contribuições significa desconsiderar determinados salários de contribuição no cálculo da média que define o valor da aposentadoria.

O tempo de serviço militar obrigatório pode ser computado como tempo de contribuição no RGPS, mesmo que não tenha havido recolhimento ao INSS durante o período.

O auxílio por incapacidade temporária é concedido quando o segurado está impossibilitado de trabalhar por período limitado, havendo expectativa de recuperação ou reabilitação.

Na regra permanente, o professor deve cumprir idade mínima reduzida em relação à regra geral, além do tempo mínimo de contribuição exclusivo em atividade de magistério.

Em regra, o INSS exige que a contribuição previdenciária tenha como base, no mínimo, o valor do salário mínimo vigente no mês da competência.