A urgência foi aprovada na quarta-feira (12). A proposta está pronta para entrar na pauta do Plenário, mas ainda não há uma data confirmada para a votação.

A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (12) a comissão especial responsável por analisar a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A proposta alcança negativas provocadas por erro grosseiro ou pela ausência de análise adequada das provas e dos documentos apresentados.

A resposta é: vale a pena, desde que a rede social seja utilizada com estratégia de marketing jurídico e respeito às normas da OAB.

Somente em junho, 938.180 pedidos foram rejeitados, o maior resultado mensal registrado neste ano.

Quem tem uma das 18 doenças da lista do INSS pode receber o auxílio por incapacidade sem as 12 contribuições exigidas de carência. A gestação de alto risco entrou na lista em julho de 2026

A possibilidade está relacionada exclusivamente à aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez.

É possível receber duas aposentadorias desde que as aposentadorias sejam concedidas por regimes previdenciários diferentes ou sejam decorrentes de cargos públicos que podiam ser acumulados.

Sem o pagamento durante dois meses, a família passou a depender da solidariedade de outras pessoas para custear despesas.

A decisão reconheceu que houve falha no procedimento administrativo e deu provimento parcial ao recurso, determinando o retorno do processo ao INSS para nova instrução.