Ter dois empregos ou mais de uma fonte de renda não gera duas aposentadorias no INSS. Veja mais detalhes.

Além de determinar a concessão da aposentadoria, o Conselho decidiu que o benefício deve ser pago desde a Data de Entrada do Requerimento (DER). Leia!

O colegiado decidiu que o trabalho doméstico não remunerado deve, em regra, ser considerado tão exigente fisicamente quanto o trabalho doméstico remunerado.

O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) e a Lei 9.876/99, que instituiu o fator previdenciário.

A partir de 1º de janeiro de 2027, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser a base exclusiva para novos cadastros biométricos.

Mesmo com 1,831 milhão de pedidos em análise, o governo considera que a meta de “zerar a fila” do INSS depende da conclusão de 555 mil requerimentos.

A PEC 14/2021 será analisada pelo Senado e já é considerada uma das principais “pautas-bomba” para o governo federal devido ao elevado impacto financeiro estimado.

Apesar da decisão favorável nesse ponto, o colegiado concluiu que o trabalhador ainda não reúne os requisitos necessários para se aposentar, mantendo a negativa do benefício.

Na segunda-feira (29), as agências da Previdência Social funcionarão apenas até as 11h. O atendimento presencial será retomado normalmente na terça-feira (30).

Embora a beneficiária tenha falecido durante a tramitação do processo, o Conselho reconheceu que ela tinha direito ao benefício desde o pedido administrativo.