A TNU vai decidir se o fim da carência do salário-maternidade impede a análise das condições de filiação ao INSS. Entenda a controvérsia e o que continua valendo.

Um parecer da Advocacia-Geral da União, aprovado em 1º de outubro de 2026, prevê que a decisão judicial relacionada à medida protetiva seja suficiente para o INSS analisar o pedido de benefício sem perícia.

O processo tratava de um pedido de restabelecimento de BPC à pessoa idosa que havia sido cortado porque o CadÚnico não estava atualizado.

A decisão analisou documentos como um comprovante de residência e uma ficha de atendimento do Serviço de Pronto Atendimento.

Levantamento de 2026 compara programas de residência para aposentados e pessoas com renda passiva em 46 países.

Segundo especialistas, deixar de votar no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, não bloqueia nem cancela automaticamente aposentadoria, pensão ou BPC pagos pelo INSS.

O segurado recebia aposentadoria por tempo de contribuição desde novembro de 1998 e auxílio-acidente desde junho de 1999. Entenda na notícia.

Apesar de alguns depósitos ocorrerem em outubro, eles são referentes à competência de setembro. O calendário começou no dia 24 de setembro e segue até 7 de outubro.

Ao analisar o recurso, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) considerou que a pausa nas contribuições era compatível com o afastamento do trabalho.

O CRPS entendeu que a decisão judicial considerava a situação do segurado naquele momento e não impedia que ele adquirisse o direito mais tarde, após cumprir os requisitos.