Se o projeto for aprovado, pessoas com fibromialgia incapacitante poderão solicitar auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente sem precisar cumprir o número mínimo de contribuições.

Com a nova norma, não será possível fazer um novo requerimento para o mesmo benefício enquanto ainda estiver aberto o prazo para recorrer da decisão anterior.

Com o novo entendimento, o pagamento pode ser feito de forma mais rápida, diretamente ao dependente já reconhecido pelo INSS. Entenda!

A defesa do juíz afirmou que a “ausência ocorreu por causa de um problema mecânico no carro”. Saiba mais detalhes na notícia!

A decisão destacou que não é obrigatório que o CadÚnico esteja atualizado exatamente na data de entrada do requerimento (DER), desde que o cadastro esteja posteriormente regularizado,

O segurado ainda pode recorrer da decisão por meio de recurso especial dentro do próprio CRPS, caso entenda que há elementos para revisão do entendimento.

INSS amplia auxílio-doença sem perícia presencial: afastamentos de até 90 dias agora podem ser aprovados apenas com atestado médico válido.

Assédio bancário é caracterizado por abordagens abusivas, repetitivas ou insistentes feitas por bancos ou financeiras, independentemente do meio utilizado.

O pagamento do 13º salário do INSS será dividido em duas etapas: 1ª parcela de 24 de abril a 8 de maio e 2ª parcela de 25 de maio a 8 de junho. Saiba mais!

O recurso foi conhecido e provido, garantindo ao idoso o direito ao restabelecimento do BPC e à proteção assistencial prevista em lei.