No processo administrativo previdenciário, não basta que o INSS tome uma decisão, é essencial que o segurado seja formalmente comunicado.

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O texto permite que esses negócios abatam os gastos com salário-maternidade de qualquer tributo federal, ampliando uma possibilidade que hoje é mais limitada.

A medida busca garantir que o custo dessas situações não recaia sobre a Previdência Social, mas sim sobre quem causou o dano. Leia!

Depende. Em muitos casos, esperar alguns meses, ou anos, pode aumentar o valor da aposentadoria. Confira mais informações.

A aposentadoria da pessoa com deficiência possui regras específicas e, muitas vezes, mais vantajosas do que as regras comuns.

Excluir contribuições significa desconsiderar determinados salários de contribuição no cálculo da média que define o valor da aposentadoria.

O tempo de serviço militar obrigatório pode ser computado como tempo de contribuição no RGPS, mesmo que não tenha havido recolhimento ao INSS durante o período.

O auxílio por incapacidade temporária é concedido quando o segurado está impossibilitado de trabalhar por período limitado, havendo expectativa de recuperação ou reabilitação.

Na regra permanente, o professor deve cumprir idade mínima reduzida em relação à regra geral, além do tempo mínimo de contribuição exclusivo em atividade de magistério.