De acordo com o calendário divulgado, a primeira parcela será paga entre 24 de abril e 8 de maio. Já a segunda parcela está prevista para 25 de maio a 8 de junho.

PEC avança no Senado e pode acabar com aposentadoria compulsória como punição, endurecendo regras para juízes e servidores públicos.

O governo federal decidiu adotar uma abordagem combinada. Além de ampliar o uso da inteligência artificial, há previsão de contratação de cerca de 9 mil novos servidores.

Após o feminicídio, os dois filhos da vítima passaram a receber pensão por morte, benefício pago pelo INSS aos dependentes de segurados falecidos.

O ponto central da decisão foi a aceitação de prova emprestada, com a utilização de um laudo médico pericial produzido em outro processo administrativo.

A Lei Complementar 229/26 também autoriza que os gastos do INSS com o pagamento do salário-paternidade fiquem fora do limite de despesas imposto pelo Novo Arcabouço Fiscal.

O caso serve como referência para garantir aposentadorias a segurados que comprovem tempo especial de forma documentada e fundamentada.

O Supremo Tribunal Federal decidiu não reconhecer a repercussão geral do Tema 1450, que discute a possibilidade de enquadramento de atividade especial em razão da exposição à eletricidade superior a 250 volts. Na prática, a decisão indica que a controvérsia ainda não possui caráter constitucional relevante suficiente para uniformização obrigatória em todo o país, mantendo … Continue lendo “Tema 1450: STF mantém discussão sobre eletricidade acima de 250V”

O texto aprovado estabelece que ter um carro, seja antes ou depois da concessão do benefício, não será mais motivo suficiente para cancelar ou negar o BPC.

Com base nas provas apresentadas, o Conselho decidiu que o segurado cumpria todos os requisitos legais e determinou a concessão do BPC.