Desta vez, os ministros irão julgar, no plenário virtual, um recurso apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111. Leia!

Apesar do reconhecimento parcial de períodos especiais, o colegiado concluiu que não foram cumpridos os requisitos necessários para concessão.

A decisão destacou que a trabalhadora possuía a qualidade de segurada e já havia realizado as contribuições mínimas necessárias antes do surgimento da incapacidade.

O segurado recorreu após identificar que diversos períodos de contribuição não haviam sido computados pela Previdência Social. Saiba mais!

Ao analisar o caso, o CRPS concluiu que os dois benefícios tinham origens diferentes e determinou a concessão da aposentadoria desde a data do pedido.

Segundo o processo, o período estava registrado na Carteira de Trabalho da trabalhadora, mas não havia sido computado pelo INSS. Leia!

A reabilitação profissional é um serviço oferecido pelo INSS aos segurados que, em razão de doença ou acidente, não conseguem mais exercer sua profissão de origem.

Com a desafetação do Tema 326, a TNU deixa de analisar a matéria sob o rito dos recursos repetitivos. Saiba mais na notícia!

A nova regulamentação permite que algumas despesas permanentes e comprovadas sejam descontadas da renda familiar no momento da análise do BPC.

Pessoas que já cumpriram o tempo mínimo de atividade especial não precisarão esperar atingir uma idade para solicitar o benefício. Decisão cabe recurso.