A decisão não concede automaticamente o benefício, mas reforça que a existência ou não de incapacidade precisa ser verificada por meio da perícia, conforme exige a legislação previdenciária.

Entre janeiro e maio de 2026, a média mensal de requerimentos negados chegou a 668,6 mil, cerca de 70% a mais do que no mesmo período de 2025.

Podem ser beneficiados os trabalhadores que exerceram atividades com exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física e que cumpriram os requisitos da aposentadoria especial.

Segundo a decisão, o trabalhador possuía mais de 12 contribuições mensais antes do início da incapacidade. Saiba mais detalhes!

No Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, celebrado em 27 de julho, a advogada Isadora Albuquerque esclareceu as principais dúvidas sobre emissão da CAT.

Uma segurada conseguiu reverter o indeferimento do benefício e garantir a aposentadoria por tempo de contribuição após comprovar vínculos empregatícios registrados na carteira de trabalho.

Segundo o voto do relator, a negativa do INSS foi baseada exclusivamente em uma informação equivocada fornecida no pedido inicial.

O Conselho também determinou que o INSS implante o auxílio, observando os demais requisitos legais e administrativos aplicáveis ao caso.

O reconhecimento do vínculo foi baseado não apenas em documentos tradicionais, mas também em fotografias com os filhos dos empregadores.

Assinante do Previdenciarista desde 2020, o Dr. Rafael encontrou na ferramenta uma solução para estruturar a rotina do escritório. Acesse!