O PL 1225/2024 tem como objetivo principal assegurar a condição de segurada facultativa do INSS para mães atípicas, permitindo que elas contribuam voluntariamente para o sistema previdenciário.
De acordo com o calendário divulgado, a primeira parcela será paga entre 24 de abril e 8 de maio. Já a segunda parcela está prevista para 25 de maio a 8 de junho.
O benefício havia sido negado administrativamente sob a justificativa de que a renda familiar ultrapassaria o limite permitido. Saiba mais!
O INSS havia negado o benefício por não reconhecer, inicialmente, a dependência. Veja mais detalhes na notícia do Prev.
O segurado preencheu todos os critérios exigidos pela regra de transição prevista na Emenda Constitucional nº 103 de 2019. Leia!
O 13º salário será pago em duas parcelas. A primeira parcela será depositada junto com o benefício de abril, enquanto a segunda virá com o pagamento de maio.
A PEC 24/2024 abrange policiais federais, civis, penais, militares, legislativos, além de bombeiros, guardas municipais e agentes socioeducativos. Leia!
Quem perder o prazo pode ter mais dificuldade para reaver os valores, já que a etapa inicial não poderá ser realizada posteriormente.
Com recolhimento para o INSS, os bolsistas terão direito à aposentadoria por idade e demais benefícios previdenciários.
No processo administrativo previdenciário, não basta que o INSS tome uma decisão, é essencial que o segurado seja formalmente comunicado.
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