A regra atual exige 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. As mulheres precisam de, no mínimo, 15 anos de contribuição. Para os homens, a exigência é de 20 anos de contribuição.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista da juíza federal Dra. Monique Marchioli Leite, depois que houve divergência entre os votos apresentados no colegiado.
A decisão trata especialmente das contribuições feitas por segurados contribuintes individuais, facultativos e Microempreendedores Individuais (MEIs).
O julgamento foi suspenso após pedido de vista apresentado pelo juiz federal Dr. Fábio de Souza. Veja detalhes!
A decisão foi tomada em questão de ordem, após análise de pedido apresentado pela parte autora e requerimento de suspensão formulado pelo INSS.
A medida busca reduzir o risco de endividamento prolongado causado por essas modalidades de crédito. Saiba mais!
A advogada Thaís afirma que expandir um escritório previdenciário exige uma “estrutura capaz de acompanhar o crescimento”. Leia!
A definição do STJ poderá influenciar diretamente segurados que buscaram primeiro a via administrativa antes de recorrer ao Judiciário.
A sentença concluiu que havia provas suficientes da contratação e condenou a autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé.
A decisão não concede automaticamente o benefício, mas reforça que a existência ou não de incapacidade precisa ser verificada por meio da perícia, conforme exige a legislação previdenciária.
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