O processo também chamou atenção porque houve reconhecimento de períodos especiais após diligência da Perícia Médica Federal (PMF). Leia!

Uma decisão administrativa reconheceu o direito de um segurado à aposentadoria por incapacidade permanente após recurso apresentado contra negativa do INSS.

O caso chamou atenção porque a perícia retificou tanto a Data de Início da Doença (DID) quanto a Data de Início da Incapacidade (DII).

Segundo o CNJ, o tema Previdência Social e benefícios assistenciais é o mais judicializado em varas e tribunais federais, o que reflete o crescimento da busca por orientação jurídica.

A ação acontece entre os dias 8 e 22 de maio e busca reduzir a fila de espera do benefício em todo o país.

As mudanças no BPC já estão em vigor e exigem atenção de beneficiários e profissionais que atuam na área previdenciária e assistencial.

O julgamento segue em andamento e ganhou novos contornos após a apresentação de proposta de acréscimo à tese pelo relator.

O julgamento segue em andamento e trouxe atualização relevante na proposta de tese sobre o uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) indicado no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

O Conselho concluiu que a contagem realizada pelo INSS estava correta e que não havia elementos suficientes para revisão do cálculo previdenciário.

13,8% dos brasileiros vivem atualmente desses benefícios previdenciários, o equivalente a cerca de 29,3 milhões de pessoas. Veja!