O recurso foi provido, garantindo à segurada o direito à aposentadoria por tempo de contribuição com os critérios de exposição a agentes nocivos devidamente reconhecidos.

O acesso ao seguro-defeso passará a exigir confirmação de identidade por biometria e inscrição no CadÚnico, conforme já estabelecido pela Lei 15.265/25.

Em 2026, o INSS administra mais de 24,3 milhões de aposentadorias em todo o país, representando aproximadamente 11% da população brasileira.

Criança tem direito ao BPC, desde que cumpra os requisitos legais, pois o benefício é garantido a pessoas com deficiência de qualquer idade, o que inclui crianças. Leia!

Para ter direito, o segurado precisa ter qualidade de segurado, cumprir a carência mínima e comprovar a incapacidade temporária. Saiba mais!

De acordo com o calendário divulgado, a primeira parcela será paga entre 24 de abril e 8 de maio. Já a segunda parcela está prevista para 25 de maio a 8 de junho.

PEC avança no Senado e pode acabar com aposentadoria compulsória como punição, endurecendo regras para juízes e servidores públicos.

O governo federal decidiu adotar uma abordagem combinada. Além de ampliar o uso da inteligência artificial, há previsão de contratação de cerca de 9 mil novos servidores.

Após o feminicídio, os dois filhos da vítima passaram a receber pensão por morte, benefício pago pelo INSS aos dependentes de segurados falecidos.

O ponto central da decisão foi a aceitação de prova emprestada, com a utilização de um laudo médico pericial produzido em outro processo administrativo.