AGU e IBDP apresentaram embargos na ADI 6.309. Enquanto o STF não julga os recursos, decisões do tribunal regional já afastam a idade mínima e, em alguns casos, a pontuação.

Primeira Seção vai discutir se o segurado pode usar mais de uma vez a prorrogação do período de graça por ter feito mais de 120 contribuições, mesmo sem completar novo período contributivo.

O PLP 271/2026 foi apresentado em 16 de outubro e, na consulta à tramitação, aparece como aguardando despacho no Senado.

Para manter o perdão, o microempreendedor deverá pagar em dia as guias mensais do DAS dos seis meses seguintes ao início da vigência da lei.

Algumas mudanças foram feitas entre os turnos, então o endereço usado em 4 de outubro pode não ser o mesmo para a votação de 25 de outubro.

O resultado das eleições, por si só, não altera idade mínima, tempo de contribuição ou cálculo da aposentadoria. Saiba mais!

A proposta que pretende proibir visitas sem autorização prévia ainda não virou lei. A oferta não permite que o banco contrate o empréstimo ou faça descontos no benefício sem autorização do aposentado.

O STF não determinou o cancelamento automático das aposentadorias especiais já concedidas a vigilantes.

Protocolar o pedido em 2026 não garante as regras deste ano se todos os requisitos ainda não tiverem sido cumpridos. Veja o que conferir antes de pedir o benefício.

O PL altera a Lei 7.713/88, que já prevê isenção do Imposto de Renda para aposentados e militares reformados com determinadas doenças ou condições de saúde.