Segundo as informações do órgão, o alerta é enviado exclusivamente por canais oficiais do Governo Federal e deve aparecer com o nome “Governo do Brasil”. Leia!

O debate acontece às 13h, no plenário 13 da Câmara, e deve abordar mudanças no modelo utilizado para concessão de benefícios previdenciários.

Entre as principais mudanças estão a validação obrigatória por biometria facial ou aplicativo Meu INSS, a ampliação do prazo de pagamento para até 108 parcelas mensais. Leia!

Apesar de o CadÚnico apontar renda per capita acima de meio salário mínimo, o colegiado concluiu que o idoso permanecia em situação de hipossuficiência econômica.

O caso chamou atenção porque o segurado inicialmente teve reconhecida deficiência moderada, mas, após nova análise pericial no recurso, o grau foi elevado para deficiência grave.

A decisão destacou que o Cadastro Único da família estava atualizado em 12/08/2025, cumprindo a exigência prevista no artigo 12 do Decreto nº 11.016/2022. Leia!

O processo também chamou atenção porque houve reconhecimento de períodos especiais após diligência da Perícia Médica Federal (PMF). Leia!

Uma decisão administrativa reconheceu o direito de um segurado à aposentadoria por incapacidade permanente após recurso apresentado contra negativa do INSS.

O caso chamou atenção porque a perícia retificou tanto a Data de Início da Doença (DID) quanto a Data de Início da Incapacidade (DII).

Segundo o CNJ, o tema Previdência Social e benefícios assistenciais é o mais judicializado em varas e tribunais federais, o que reflete o crescimento da busca por orientação jurídica.