A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada por comissões, até passar pelo Senado. Entenda os detalhes!

Até então, apenas algumas categorias tinham direito ao salário-maternidade sem cumprir carência. Agora, isso foi ampliado para todas as modalidades de seguradas.

Com o reconhecimento da atividade especial, houve a revisão da aposentadoria do segurado e consequente majoração da renda mensal inicial do benefício.

O voto do relator destacou que o segurado cumpre os requisitos para aposentadoria pelas regras de transição. Leia!

O Dr. Julio Martins explica a preocupante má aplicação do conceito por parte do Poder Judiciário, que, em alguns casos, tem generalizado acusações.

TRF1 concluiu que ele faz jus ao recebimento da aposentadoria por idade, reformando a decisão administrativa do INSS. Leia!