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Neste artigo completo, detalharemos as principais mudanças normativas e jurisprudenciais que impactaram os benefícios do INSS entre 2023 e 2026.

A TNU firmou entendimento favorável à utilização do tempo especial convertido para fins de majoração do coeficiente de cálculo na regra de transição da aposentadoria por idade.

A sentença foi proferida pela 4ª Vara Federal de Londrina, da Justiça Federal do Paraná (JFPR), e ainda não é definitiva. O INSS poderá apresentar recurso contra a decisão.

Sim, o INSS paga o tempo de espera pela perícia médica. Acessa o artigo e veja as informações completas para garantir o seu direito.

Para quem ingressou no Regime Geral de Previdência Social após 13 de novembro de 2019, a aposentadoria por tempo de contribuição não existe mais.

Se aprovada nesta etapa, a proposta ainda não vira regra imediatamente, mas dá um passo importante rumo à promulgação da emenda constitucional.

Na aposentadoria, as mulheres precisam ter 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição. Para os homens, a idade mínima é de 65 anos e 20 anos de contribuição.

O Senado aprovou projeto que cria critérios mais rígidos para a concessão da gratuidade da Justiça. Entenda quem terá direito ao benefício e o que muda.

Desde a Reforma da Previdência, a maioria das aposentadorias do INSS exige o cumprimento de uma idade mínima, além do tempo de contribuição.