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Foi aprovado o fim da idade mínima para aposentadoria?
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Foi aprovado o fim da idade mínima para aposentadoria?

A alegação de que o fim da idade mínima teria sido aprovado não resulta de qualquer alteração legislativa, mas sim da circulação de informações sem o rigor técnico.

Thaís Bertuol Xavier
Thaís Bertuol Xavier
- 30 de mar. de 2026



Sessão da TNU debate EPI, incapacidade e agente calor
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Sessão da TNU debate EPI, incapacidade e agente calor

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) analisa nesta quarta-feira (11) importantes temas do Direito Previdenciário com potencial impacto no reconhecimento de atividade especial. Entre os destaques da sessão está o Tema 383, que trata da análise de aferição da exposição ao agente biológico em ambiente hospitalar. Além disso, também estão em pauta os embargos de … Continue lendo “Sessão da TNU debate EPI, incapacidade e agente calor”

Thaís Bertuol Xavier
Thaís Bertuol Xavier
- 11 de mar. de 2026


Tenho 58 anos e 30 de contribuição: posso me aposentar?
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Tenho 58 anos e 30 de contribuição: posso me aposentar?

A aposentadoria pela regra permanente exige idade mínima de 65 anos para homens (com pelo menos 20 anos de contribuição) e 62 anos para mulheres (com no mínimo 15 anos de contribuição).

Thaís Bertuol Xavier
Thaís Bertuol Xavier
- 09 de mar. de 2026

Precatórios 2026: Valores Liberados em Abril
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Precatórios 2026: Valores Liberados em Abril

O Conselho da Justiça Federal publicou no Diário Oficial da União de 10/02/2026 o Cronograma de Desembolso Anual da Justiça Federal para 2026, estabelecendo a programação financeira para pagamento dos precatórios federais sob responsabilidade da Justiça Federal. A medida impacta diretamente a advocacia previdenciária e milhares de beneficiários que aguardam o recebimento de valores decorrentes … Continue lendo “Precatórios 2026: Valores Liberados em Abril”

Thaís Bertuol Xavier
Thaís Bertuol Xavier
- 03 de mar. de 2026

INSS prorroga prazo para pedir devolução de descontos indevidos
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INSS prorroga prazo para pedir devolução de descontos indevidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até o dia 20 de março de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente em seus benefícios.  O caso ficou conhecido como “fraude do INSS” e envolve descontos associativos realizados sem autorização válida. Com a prorrogação, segurados que identificaram … Continue lendo “INSS prorroga prazo para pedir devolução de descontos indevidos”

Thaís Bertuol Xavier
Thaís Bertuol Xavier
- 20 de fev. de 2026

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