Nova lei endurece regras do seguro-defeso e amplia exigências para pescadores artesanais. Veja o que muda no benefício.

O entendimento reforça a prioridade do direito material quando os requisitos legais estão claramente demonstrados nos autos. Saiba mais!

A medida busca garantir ciência adequada quando houver solicitação de documentos ou informações em revisões conduzidas pela Dirben.

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS e que tem a função de garantir uma proteção financeira aos dependentes da pessoa que faleceu.

A Justiça determinou que o INSS conceda salário-maternidade ao pai após a morte da mãe, afastando a limitação de prazo do benefício.

CRPS reconhece direito de professora à aposentadoria por tempo de contribuição e reverte negativa do INSS com base nas regras anteriores à Reforma.

Segurada consegue aposentadoria por idade após reafirmação da DER, mesmo com pendências no CNIS e contribuições em ajuste.

Nova decisão impede o INSS de desconsiderar tempo rural já reconhecido pela Justiça e reforça direitos na aposentadoria. Leia!

A nova regra nasce de um diagnóstico: muitos segurados desconhecem seus direitos ou não sabem como acessar o INSS. Entenda! 

Uma revisão bem-sucedida pode aumentar consideravelmente a renda mensal do segurado. Leia!