O artigo 59 da Lei 8.213/91 dispõe que será devido o benefício por incapacidade temporária àqueles que comprovarem a incapacidade por prazo superior a 15 dias consecutivos.

O diagnóstico do câncer de mama, por si só, não garante aposentadoria pelo INSS. Saiba mais detalhes na notícia.

Atualmente, o cuidado não remunerado, por si só, não gera tempo de contribuição. Saiba mais detalhes na notícia!

A análise considera as mudanças da Emenda Constitucional nº 136/2025 e pode afetar, entre outros casos, ações que cobram atrasados previdenciários.

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado falecido. Saiba mais!

A criação do grupo de trabalho não muda a regra atual. Entenda mais detalhes na notícia.

A ADI 6.309 afasta as idades de 55, 58 e 60 anos na regra permanente do RGPS. A regra de transição por pontos e outros requisitos continuam valendo.

O STF vai decidir se valores recebidos como auxílio-alimentação ou vale-refeição antes de 11 de novembro de 2017 podem ser incluídos no salário de contribuição.

A norma prevê que o filho nascido depois da morte do segurado pode receber pensão por morte a partir da data do nascimento, entre outras mudanças.

Faltar à votação não corta a aposentadoria do INSS, mas pode deixar uma pendência eleitoral para quem tinha obrigação de votar.