Auxílio-acidente anterior a 1995 tem revisão no STJ
O segurado com auxílio-acidente concedido até 1995 pode conseguir aumentar o valor do benefício se comprovar que seu estado de saúde piorou nos últimos dez anos.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aumentar de 40% para 50% o percentual usado no cálculo do auxílio-acidente de um segurado que teve uma piora na lesão que levou ao pagamento do benefício por incapacidade.
Até 1991, o auxílio-acidente variava de 20% a 40% da média salarial do segurado, dependendo da limitação.
O valor do auxílio-acidente só passou a ser metade da média salarial do segurado em 1995.
Para um segurado com média salarial de R$ 2.000, por exemplo, o reajuste no auxílio-acidente de 40% para 50% resulta em uma diferença de R$ 200 por mês.
Fonte: Agora/SP.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Cofundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
