Banco pode bater à porta de aposentado para oferecer consignado?

O texto também prevê que sejam apresentadas informações claras sobre os custos do empréstimo e mecanismos para registrar as ofertas e fiscalizar as abordagens. Como a proposta ainda está em análise na Câmara, essas medidas não estão valendo por causa do projeto.

O que vale hoje?

As regras atuais já protegem o consumidor contra práticas abusivas. O Código de Defesa do Consumidor proíbe que uma empresa se aproveite da idade ou da vulnerabilidade de alguém para lhe empurrar produtos ou serviços. Também exige que as informações sobre o crédito sejam claras, incluindo seus custos e consequências.

Para haver consignado com desconto no benefício, o INSS exige autorização expressa do titular pelos meios previstos nas regras do órgão. O benefício também precisa estar desbloqueado para essa operação. 

Assim, o aposentado não deve fornecer senha, código recebido por mensagem ou dados de acesso ao Meu INSS a um agente que apareça em casa.

Como agir se um agente aparecer?

O aposentado pode simplesmente recusar a oferta e encerrar a conversa. Se tiver interesse, deve conferir o nome da instituição e buscar informações pelos canais oficiais, verificando o valor das parcelas, o prazo e o custo total antes de decidir.

É importante ler com cautela os detalhes, condições e garantias do contrato, além de guardar consigo uma cópia do documento assinado pelo representante da instituição financeira.

Se houver pressão, contratação que não foi autorizada ou desconto desconhecido no benefício, o consumidor pode procurar o banco pelos canais oficiais e registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor.