BPC tem novas regras e garante benefício com variação de renda
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial do governo federal destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de famílias de baixa renda. O valor pago corresponde a um salário mínimo.
Quais foram as mudanças nas regras do BPC?
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizaram a forma de manutenção do BPC (benefício assistencial). Antes, qualquer aumento temporário da renda familiar podia levar à suspensão do benefício.
Agora, o benefício continuará garantido se a renda do último mês analisado ou a média dos últimos 12 meses for igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Novos critérios de elegibilidade
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Renda familiar per capita: até 1/4 do salário mínimo.
Beneficiários: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Quais são os impactos da mudança?
A atualização evita que famílias percam o benefício por oscilações temporárias de renda, trazendo maior estabilidade econômica e segurança para os beneficiários.
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(OAB/RS 130.733) Graduado em Direito na Universidade Faculdade São Francisco de Assis – Unifin, Especialista em Direito Previdenciário e Processo previdenciário pela Facuminas – Instituto de Educação Ltda, Pós-graduado Lato Sensu – Especialização em Processo Civil na instituição de ensino Anhanguera Educacional, Pós-graduado Lato Sensu – Direito do trabalho e Processo do trabalho na instituição de ensino Anhanguera Educacional, Especialista em advocacia trabalhista e previdenciária na instituição de ensino FMP – Fundação Escola Superior do Ministério Público. Atuante na área previdenciária desde 2018.
