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A carência está dispensada para as categorias abrangidas, mas é preciso manter a qualidade de segurada na data do parto ou da adoção.

Procedimento permite que o pagamento continue durante a avaliação do INSS; desligamento voluntário só é efetivado se o benefício assistencial for concedido e depende de condições específicas.

Homem de 64 anos recebia R$ 600 mensais do Bolsa Família. Juiz considerou que a renda, sozinha, não afastava a vulnerabilidade social comprovada no processo.

O INSS pode estabelecer o teto dos juros do crédito consignado ligado a aposentadorias, pensões e ao BPC, depois de ouvir o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Por 6 votos a 5, a Corte declarou inconstitucionais as idades mínimas fixas por 55, 58 ou 60 anos, a depender da atividade,previstas na Reforma da Previdência para essa modalidade.

No primeiro semestre de 2026, o INSS concedeu 260 benefícios por incapacidade temporária relacionados a diagnósticos de jogo patológico e mania de jogo e apostas.

O filho que nasce depois da morte de um segurado pode ter direito à pensão por morte do INSS a partir da data do nascimento.

O INSS não pode presumir que ela ocorreu apenas porque passaram quatro anos desde a última atualização. A interpretação foi relacionada ao Tema 285 da própria TNU.

Em 2025, o Brasil tinha cerca de 405 mil motociclistas que trabalhavam por aplicativos, mas apenas 79 mil, 19,4%, tinham cobertura previdenciária identificada na pesquisa.

A norma prevê que o filho nascido depois da morte do segurado pode receber pensão por morte a partir da data do nascimento, entre outras mudanças.