Um parecer da Advocacia-Geral da União, aprovado em 1º de outubro de 2026, prevê que a decisão judicial relacionada à medida protetiva seja suficiente para o INSS analisar o pedido de benefício sem perícia.
O processo tratava de um pedido de restabelecimento de BPC à pessoa idosa que havia sido cortado porque o CadÚnico não estava atualizado.
A decisão analisou documentos como um comprovante de residência e uma ficha de atendimento do Serviço de Pronto Atendimento.
Levantamento de 2026 compara programas de residência para aposentados e pessoas com renda passiva em 46 países.
Portaria conjunta atualiza os valores de referência para gastos com medicamentos, tratamentos, fraldas, alimentação especial e Centro-Dia; abatimentos dependem dos requisitos e da documentação do caso.
Lei publicada nesta quarta-feira (30) altera regras de proteção à produção agropecuária e ao crédito rural, mas não muda benefícios do INSS.
Segundo especialistas, deixar de votar no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, não bloqueia nem cancela automaticamente aposentadoria, pensão ou BPC pagos pelo INSS.
O segurado recebia aposentadoria por tempo de contribuição desde novembro de 1998 e auxílio-acidente desde junho de 1999. Entenda na notícia.
Apesar de alguns depósitos ocorrerem em outubro, eles são referentes à competência de setembro. O calendário começou no dia 24 de setembro e segue até 7 de outubro.
Ao analisar o recurso, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) considerou que a pausa nas contribuições era compatível com o afastamento do trabalho.
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